A lei que regulamenta o exercício da profissão de instrutor de trânsito foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 2. Segundo o decreto, instrutor de trânsito é o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos com registro no órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Para poder exercer a profissão de instrutor, segundo o decreto, será obrigatório ter, no mínimo, 21 anos de idade; ter, pelo menos, dois anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo e, no mínimo, um ano na categoria D. Além disso, o instrutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias.
É necessário ainda ter concluído o ensino médio e possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito. Por fim, não ter sofrido penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH; e ter participado de curso de direção defensiva e primeiros socorros.
De acordo com o lei, cabe ao profissional responsável pela formação de condutores de veículos instruir os alunos sobre os conhecimentos teóricos e as habilidades necessárias à obtenção, alteração, renovação da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores; ministrar cursos de especialização e similares definidos em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; respeitar os horários preestabelecidos para as aulas e exames; frequentar os cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem promovidos pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal; e orientar o aluno com segurança na aprendizagem de direção veicular. Eles deverão usar crachá ou carteira de identificação profissional fornecidos pelos Detrans.
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
quinta-feira, 12 de agosto de 2010
SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO 2010 TEMA: CINTO DE SEGURANÇA E CADEIRINHA
A redução das lesões e mortes no trânsito é um desafio mundial. Mais de um milhão de pessoas de todas as nações são vítimas fatais de acidentes de trânsito. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), há cinco fatores que causam o maior número de mortes e lesões no trânsito entre os quais está a não utilização do cinto de segurança.
No Brasil, em 2008, de acordo com pesquisa da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), 88% dos ocupantes dos bancos dianteiros de veículos automotores utilizam o cinto de segurança. Provavelmente, este comportamento reflete ações de educação e fiscalização de trânsito que mobilizaram os cidadãos de forma eficiente. Prática de notável relevância para segurança do trânsito brasileiro haja vista que o uso do cinto pelo condutor e pelo passageiro do banco dianteiro reduz em 50% o risco de morte em uma colisão de trânsito.
Apesar disso,o mesmo estudo realizado pela SBOT indica que apenas 11% dos passageiros utilizam o cinto no banco traseiro. O risco de morte de um condutor utilizando o cinto de segurança, como resultado de um passageiro do banco traseiro sem cinto, é cinco vezes maior do que seria se esse passageiro estivesse retido pelo cinto.
Os acidentes de trânsito representam a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. Em 2008 foram registradas 22.472 vítimas não fatais de acidentes de trânsito, com idade entre 0 e 12 anos de idade e 802 vítimas fatais de mesma faixa etária (Dados Denatran).
Dentre estes acidentes de trânsito, estão os que vitimam a criança na condição de passageira de veículos. Neste caso é exatamente o uso do dispositivo de retenção, popularmente conhecido como bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, que pode diminuir drasticamente as chances de lesões graves – e de morte – no caso de uma colisão.
O uso do cinto de segurança não é a forma mais segura para transporte de crianças em veículos, pois foi desenvolvido para pessoas com no mínimo 1,45 de altura. Por este motivo é necessário o uso de um dispositivo de retenção adequado às condições da criança.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) realizou um levantamento de dados constituídos a partir da pesquisa “A balada, a carona e a Lei Seca”, realizado em 2009, em seis capitais brasileiras, onde registrou que apenas 2 em cada 10 jovens do ensino médio usam SEMPRE o cinto de segurança.
Nesse sentido, trabalhar pela utilização do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção adequado às condições da criança é um desafio; um compromisso a ser assumido por todos os profissionais da área. Além de diminuir a taxa de mortalidade em acidentes, o cinto de segurança reduz a severidade das lesões sofridas pelos ocupantes do veículo em uma colisão. Acrescenta-se ainda que o cinto previne a ejeção de condutor e passageiros do veículo, comum em capotamentos. De acordo com o American College of Emergency Physicians, 44% dos passageiros que viajavam sem cinto e que morreram foram ejetados, parcial ou totalmente, do veículo.
Importante considerar que a prevenção de mortes e lesões no trânsito a partir da utilização do cinto de segurança impacta diretamente nos custos hospitalares e demandas de reabilitação.
O tema “CINTO DE SEGURANÇA E CADEIRINHA”, da Semana Nacional de Trânsito de 2010, possibilitará que os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito promovam, à população em geral, ações de segurança a partir de um aspecto pontual. É uma oportunidade para suscitar reflexões, incentivar discussões e criar atividades que explorem com profundidade a real importância e necessidade do uso do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção adequado às condições da criança.
ALFREDO PERES DA SILVA
Presidente do Contran e Diretor do Denatran
http://www.denatran.gov.br
ONU proclama 2011-2020 uma década de ação pela segurança no trânsito 18/03/2010
Assembléia Geral reconheceu os acidentes de trânsito como problema de saúde global e convocou os chefes de Estado a implantar políticas de redução de acidentes
Conte até seis. Infelizmente, durante a sua contagem uma pessoa morreu ou foi gravemente ferida em um acidente de trânsito em todo o mundo. Uma triste estatística que resulta em cerca de 1,3 milhão de vítimas fatais a cada ano. Os dados alarmantes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e uma campanha da “Make Roads Safe” (Torne as Estradas Seguras, em tradução livre), fundação da Federação Internacional de Automobilismo, fizeram com que a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamasse os próximos dez anos – 2011-2020 – uma Década de Ação pela Segurança Viária em sua Assembléia Geral, realizada em 2 de março.
A Década de Ação pela Segurança Viária foi considerada uma grande vitória da “Make Roads Safe”, que tem George Robertson, ex-secretário geral da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), como presidente de sua comissão. A organização encabeçou o movimento para levar os acidentes de trânsito à pauta da ONU. Após reunir milhões de assinaturas ao redor do planeta, a organização conseguiu que fosse realizada a Primeira Conferência Interministerial Global sobre o tema, em Moscou, em novembro do ano passado. O documento elaborado na Conferência foi agora aprovado na Assembléia da ONU.
A Resolução aprovada descreve o número de mortos e feridos no trânsito como “um grande problema de saúde pública que, se não for combatido, pode afetar o desenvolvimento sustentável de muitos países”. Principalmente porque nos países de baixa renda acontecem 90% das mortes no trânsito.
Segundo a OMS, US$ 518 bilhões são gastos anualmente com acidentes de trânsito. Desse total US$ 65 bilhões em países de baixa e média renda, entre eles o Brasil. Valor que supera e muito a ajuda financeira para o desenvolvimento dessas nações. As despesas com a violência no trânsito giram entre 1 e 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de países como o nosso.
“A comunidade internacional finalmente acordou para a epidemia global de mortes nas estradas. Agora precisamos garantir que as boas intenções dos membros da ONU transformem-se em ações nas estradas mortais dos países em desenvolvimento. O sucesso dessa década será mensurado somente pelo número de vidas que forem salvas”, declarou Lord Robertson.
Classificada por Robertson como uma crise humanitária, a violência no trânsito mata mais crianças entre 5 e 14 anos em todo o mundo do que a AIDS ou Malária, além de ser a principal causa da morte de jovens entre 15 e 29 anos. “Os principais ‘assassinos’ são fáceis de identificar: vias mal projetadas que não separam pedestres e veículos; a falha das autoridades em leis que regulem a velocidade; bebida e direção; a falta do uso do cinto de segurança e de capacetes. Não é uma ciência espacial”, declarou Robertson em artigo publicado no jornal inglês “The Times”.
A Década de Ação pela Segurança Viária traça diversas diretrizes e atitudes para solucionar questões simples como o não uso de capacete por motociclistas, a ausência de faixa de segurança para pedestres, entre outros. De acordo com os especialistas, se as atitudes previstas forem tomadas mais de 5 milhões de vidas poderão ser salvas até 2020.
No Brasil
As tristes estatísticas das mortes no trânsito também incluem o Brasil. Em 2007, 37.407 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Em 1999 as vítimas não chegavam a 30 mil. Os dados confirmam o temor dos líderes globais de que as mortes em países em desenvolvimento tendem a crescer, se nenhuma atitude for tomada. Motivadas pelo aumento do poder aquisitivo e o consequente crescimento da frota de veículos automotores.
Assim como no resto do planeta, no Brasil as maiores vítimas são pedestres, ciclistas e motociclistas que, juntos, representam mais de 50% das mortes. Apesar do grande número de mortes, diferentemente de países da Comunidade Européia, o Brasil não tem uma meta para a redução dos acidentes e nem uma verba fixada para programas de prevenção, de acordo com relatório da OMS.
Em setembro do ano passado, o CESVI (Centro de Experimentação e Segurança Viária) Brasil, a ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) e a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) implantaram o movimento “Chega de Acidentes!” (http://www.chegadeacidentes.com.br/home.shtm) propondo um Plano de Segurança Viária.
A implantação de um plano já é prevista no Código de Trânsito Brasileiro, por meio de dois instrumentos: a Política Nacional de Trânsito e o Programa Nacional de Trânsito. A política que contém as diretrizes foi estabelecida pela resolução CONTRAN n.º 166/04. Entretanto, o programa, até agora não foi elaborado. Ou seja, ainda não foram definidas ações coordenadas, com divulgação de estatísticas confiáveis, metas e prazos de redução de vítimas e acidentes.
Além disso, o site traz um instrumento que visa sensibilizar as pessoas: um contador de acidentes desde que o movimento foi implantado em 18 de setembro de 2009. Em 11 de março, o contador estimava 17.885 vítimas fatais e mais de 56.000 vítimas hospitalizadas. Além do prejuízo de mais de R$ 15 bilhões ao país. Mostrando que já passou da hora de agir.
10 fatos sobre segurança viária*
1 – Mais de 1,3 milhão de pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito em todo o mundo
2 – Cerca de 50 milhões de pessoas se ferem ou ficam com seqüelas permanentes de acidentes de trânsito em todo o mundo
3 – Metade das vítimas são os usuários mais vulneráveis das vias: pedestres, ciclistas e motociclistas
4 – Acidentes de trânsito custam até 4% do Produto Interno Bruto de muitos países
5 – Quando corretamente utilizados, cintos de segurança podem reduzir o risco de morte em um acidente em 61%
6 – O uso obrigatório de assentos especiais para crianças nos veículos podem reduzir a morte de crianças em 35 %
7 – Capacetes diminuem até 45% os ferimentos fatais ou severos na cabeça
8 – Reforçar leis sobre bebida e direção em todo mundo poderia reduzir em 20% os acidentes relacionados ao álcool
9 – Para 1 km/h reduzido na velocidade média, há uma queda de 2% no número de acidentes
10 – Medidas simples e baratas de engenharia nas vias, como faixas de segurança, podem salvar milhares de vida
* Fonte Organização Mundial da Saúde
Conte até seis. Infelizmente, durante a sua contagem uma pessoa morreu ou foi gravemente ferida em um acidente de trânsito em todo o mundo. Uma triste estatística que resulta em cerca de 1,3 milhão de vítimas fatais a cada ano. Os dados alarmantes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e uma campanha da “Make Roads Safe” (Torne as Estradas Seguras, em tradução livre), fundação da Federação Internacional de Automobilismo, fizeram com que a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamasse os próximos dez anos – 2011-2020 – uma Década de Ação pela Segurança Viária em sua Assembléia Geral, realizada em 2 de março.
A Década de Ação pela Segurança Viária foi considerada uma grande vitória da “Make Roads Safe”, que tem George Robertson, ex-secretário geral da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), como presidente de sua comissão. A organização encabeçou o movimento para levar os acidentes de trânsito à pauta da ONU. Após reunir milhões de assinaturas ao redor do planeta, a organização conseguiu que fosse realizada a Primeira Conferência Interministerial Global sobre o tema, em Moscou, em novembro do ano passado. O documento elaborado na Conferência foi agora aprovado na Assembléia da ONU.
A Resolução aprovada descreve o número de mortos e feridos no trânsito como “um grande problema de saúde pública que, se não for combatido, pode afetar o desenvolvimento sustentável de muitos países”. Principalmente porque nos países de baixa renda acontecem 90% das mortes no trânsito.
Segundo a OMS, US$ 518 bilhões são gastos anualmente com acidentes de trânsito. Desse total US$ 65 bilhões em países de baixa e média renda, entre eles o Brasil. Valor que supera e muito a ajuda financeira para o desenvolvimento dessas nações. As despesas com a violência no trânsito giram entre 1 e 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de países como o nosso.
“A comunidade internacional finalmente acordou para a epidemia global de mortes nas estradas. Agora precisamos garantir que as boas intenções dos membros da ONU transformem-se em ações nas estradas mortais dos países em desenvolvimento. O sucesso dessa década será mensurado somente pelo número de vidas que forem salvas”, declarou Lord Robertson.
Classificada por Robertson como uma crise humanitária, a violência no trânsito mata mais crianças entre 5 e 14 anos em todo o mundo do que a AIDS ou Malária, além de ser a principal causa da morte de jovens entre 15 e 29 anos. “Os principais ‘assassinos’ são fáceis de identificar: vias mal projetadas que não separam pedestres e veículos; a falha das autoridades em leis que regulem a velocidade; bebida e direção; a falta do uso do cinto de segurança e de capacetes. Não é uma ciência espacial”, declarou Robertson em artigo publicado no jornal inglês “The Times”.
A Década de Ação pela Segurança Viária traça diversas diretrizes e atitudes para solucionar questões simples como o não uso de capacete por motociclistas, a ausência de faixa de segurança para pedestres, entre outros. De acordo com os especialistas, se as atitudes previstas forem tomadas mais de 5 milhões de vidas poderão ser salvas até 2020.
No Brasil
As tristes estatísticas das mortes no trânsito também incluem o Brasil. Em 2007, 37.407 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Em 1999 as vítimas não chegavam a 30 mil. Os dados confirmam o temor dos líderes globais de que as mortes em países em desenvolvimento tendem a crescer, se nenhuma atitude for tomada. Motivadas pelo aumento do poder aquisitivo e o consequente crescimento da frota de veículos automotores.
Assim como no resto do planeta, no Brasil as maiores vítimas são pedestres, ciclistas e motociclistas que, juntos, representam mais de 50% das mortes. Apesar do grande número de mortes, diferentemente de países da Comunidade Européia, o Brasil não tem uma meta para a redução dos acidentes e nem uma verba fixada para programas de prevenção, de acordo com relatório da OMS.
Em setembro do ano passado, o CESVI (Centro de Experimentação e Segurança Viária) Brasil, a ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) e a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) implantaram o movimento “Chega de Acidentes!” (http://www.chegadeacidentes.com.br/home.shtm) propondo um Plano de Segurança Viária.
A implantação de um plano já é prevista no Código de Trânsito Brasileiro, por meio de dois instrumentos: a Política Nacional de Trânsito e o Programa Nacional de Trânsito. A política que contém as diretrizes foi estabelecida pela resolução CONTRAN n.º 166/04. Entretanto, o programa, até agora não foi elaborado. Ou seja, ainda não foram definidas ações coordenadas, com divulgação de estatísticas confiáveis, metas e prazos de redução de vítimas e acidentes.
Além disso, o site traz um instrumento que visa sensibilizar as pessoas: um contador de acidentes desde que o movimento foi implantado em 18 de setembro de 2009. Em 11 de março, o contador estimava 17.885 vítimas fatais e mais de 56.000 vítimas hospitalizadas. Além do prejuízo de mais de R$ 15 bilhões ao país. Mostrando que já passou da hora de agir.
10 fatos sobre segurança viária*
1 – Mais de 1,3 milhão de pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito em todo o mundo
2 – Cerca de 50 milhões de pessoas se ferem ou ficam com seqüelas permanentes de acidentes de trânsito em todo o mundo
3 – Metade das vítimas são os usuários mais vulneráveis das vias: pedestres, ciclistas e motociclistas
4 – Acidentes de trânsito custam até 4% do Produto Interno Bruto de muitos países
5 – Quando corretamente utilizados, cintos de segurança podem reduzir o risco de morte em um acidente em 61%
6 – O uso obrigatório de assentos especiais para crianças nos veículos podem reduzir a morte de crianças em 35 %
7 – Capacetes diminuem até 45% os ferimentos fatais ou severos na cabeça
8 – Reforçar leis sobre bebida e direção em todo mundo poderia reduzir em 20% os acidentes relacionados ao álcool
9 – Para 1 km/h reduzido na velocidade média, há uma queda de 2% no número de acidentes
10 – Medidas simples e baratas de engenharia nas vias, como faixas de segurança, podem salvar milhares de vida
* Fonte Organização Mundial da Saúde
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